Democracia e Monarquia

Liberdade e Monarquia

Nossos reis e imperadores não eram escravagistas. A Casa Real de Portugal, enquanto éramos o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, nem a Casa Imperial do Brasil jamais foram favoráveis a escravidão. Pelo contrário: eram todos abolicionistas. Mesmo José Bonifácio, o Pai Fundador do Brasil, monarquista convicto, era abolicionista. Mas não é o propósito deste capítulo esclarecer isto. A monarquia não "favorece" a escravidão nem o racismo. Não o discutirei porque é abundante o material comprobatório e literário sobre isto. Basta o mínimo de interesse e logo material incessante defendendo estas afirmações brotam do chão! Chega a ser ultrajante professar o contrário. Mas, infelizmente, pela doutrinação republicana, não é incomum alguém dizer "monarquia me lembra a escravidão". Para estes relato dois fatos:

Dom Pedro II foi alertado que poria em risco a monarquia se aprovasse a Lei Eusébio de Queiroz. Ao que ele respondeu:

– Prefiro  perder  a  coroa,  a  consentir  na continuação do tráfico de escravos!

Ao princesa Isabel (filha do Imperador Dom Pedro II) sancionar a Lei Áurea, barão de Cotegipe, o ministro que ela fez que pedisse demissão lhe disse:

– Vossa Alteza libertou uma raça mas perdeu o trono.

– Mil tronos eu tivesse, mil tronos perderia para libertar os escravos do Brasil.

Certa estava ela, e certo estava ele.(1) Poderíamos passar comparando o presente com o passado, como havia liberdade no Império, e dizer que a monarquia é melhor por isso. Joaquim Nabuco, mesmo tendo servido a república como embaixador escreveu: "A causa da altivez com que todo brasileiro olhava para o Imperador era a certeza de que ele nada podia tentar contra o último dos cidadãos, assim como a causa do orgulho que tínhamos dele era a certeza de que, ainda nas piores conjecturas pessoais, ele não o havia de querer." Argumentos e documentos não faltariam. Mas o passado passou, resta-nos aprender com ele. Minha intenção é vermos a situação que está a nossa liberdade.

Aqui passaremos pelo entendimento de como a liberdade deve ser dentro da forma de governo, ou no Estado.

A liberdade não é uma cessão do Estado.

Os indivíduos livres começaram a conviver uns com os outros, e para preservar as liberdades pessoais, criaram regras. No crescimento dessas comunidades e dessas regras chegou-se ao Estado. Portanto, o Estado é sucessor da liberdade e existe com o propósito de a garantir e preservar. Portanto, é uma aberração um Estado com poderes que limitam ou retiram as liberdades coletivas e individuais.

Quais seriam essas liberdades? Não é necessário ler livros de filosofia, nem tratados de direito. Basta usar a luz da consciência. Acompanhe-me:

Primeiramente, a própria vida. O indivíduo é livre para pensar o que quiser. E a partir do seu pensamento, levar a efeito toda obra: a fazer o que quiser com sua vida, desde que suas escolhas não firam a liberdade dos seus semelhantes. Ele é livre para manter sua própria vida, conseguindo sustento por meio do trabalho. É livre para expandir sua vida, se um semelhante do sexo oposto usar de sua liberdade para o mesmo propósito em comunhão com ele, por meio da reprodução. Ele é livre para proteger sua própria vida, seja por uso da força suficiente para vencer a força oposta que põe sua vida em risco. Esta liberdade se estende sobre os frutos de sua vida: os bens que angariou com o seu trabalho, e sua família.

Em resumo, podemos identificar 3 liberdades inalienáveis:

• A liberdade de pensamento e consciência;

• A liberdade de trabalhar para adquirir propriedade, exercer domínio sobre ela, e a manter;

• A liberdade de gerar vida e a proteger.